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NÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL!
A tentativa de incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública distorce o objetivo original da proposta. A PEC pretende reorganizar o sistema de segurança pública e fortalecer o combate ao crime organizado. Trazer o tema da maioridade penal para dentro da proposta é uma manobra que transfere para a juventude brasileira o ônus pela violência e o crime.
O debate sobre segurança não pode ser guiado por comoção ou desinformação. Nossa Constituição reconhece crianças e adolescentes como titulares de direitos. Esta norma não pode ser alterada por conveniência eleitoreira.
Reduzir a maioridade penal pode aumentar o encarceramento, principalmente de jovens negros e pobres, em prisões já superlotadas, dominadas pelas facções criminosas.
Segurança pública de verdade exige investimentos, inteligência, prevenção, políticas sociais e enfrentamento ao crime organizado, como propõe a PEC original do governo.
Usar a maioridade penal como solução não passa de um pretexto para encobrir segundas intenções.
Se você é contra esse retrocesso, some forças com a gente. Assine abaixo e defenda os direitos fundamentais de crianças e adolescentes!
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